Concursos abertos e previstos em: Câmara dos Deputados

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Deputados divergem sobre viabilidade da reforma administrativa; Confira

Na tarde da última quarta-feira (09), a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial para analisar o texto da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da reforma administrativa. Dentre os pontos da PEC, há o fim da estabilidade para os servidores públicos e reestruturação em diversas carreiras …
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Deputado questiona constitucionalidade da privatização dos Correios

O deputado Vicentinho (PT-SP) questionou a constitucionalidade da privatização dos Correios por meio de um projeto de lei, a PL 591/2021. O petista argumenta que como a estatal realiza a prestação direta dos serviços postais, a tramitação do texto não pode ser feita com um PL. O parlamentar, trajado com …
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Câmara dos Deputados aprova nova reforma trabalhista; veja as mudanças

Na última quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando diversas regras para os trabalhadores brasileiros. Agora, o projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto for alterado, volta para nova …
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Privatização da Eletrobras: Câmara realiza sessão para votação da MP

Nesta segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados terá, como pauta única na sessão deliberativa remota, a votação da MP da privatização da Eletrobras. A sessão está agendada para às 15h.Vale lembrar que a MP perde a vigência às 24h de amanhã (22), e os deputados precisam analisar 28 emendas do …
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Privatização dos Correios: Deputados debatem eficiência da empresa; Acompanhe

Deputados favoráveis e contrários à privatização dos Correios (PL 591/21) apresentaram indicadores diferentes para debater a eficiência da empresa ao discutir a proposta no Plenário. Enquanto os deputados da oposição defendem que a empresa dá lucro de R$ 1,5 bilhão por ano, os defensores da desestatização relatam que os serviços …
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Reforma Administrativa: Professores temem perda da estabilidade em comissão na Câmara

Na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, professores e demais servidores da área de educação afirmaram que temem perder a estabilidade no cargo caso a reforma administrativa, com a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), seja aprovada. De acordo com …
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Câmara aprova privatização da Eletrobras; Confira como isso pode afetar os servidores

Na noite da última segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 136, a MP (Medida Provisória) da privatização da Eletrobras. Com a aprovação no Congresso Nacional, a matéria segue para sanção presidencial.Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado urgentemente até terça-feira (22) …
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Reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara; Confira os principais pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (02), o texto base que altera os regulamentos do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. O relator do texto, o deputado Celso …
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Privatização dos Correios: Câmara aprova PL com folga; Confira

No início da noite da última quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 521/2021 (Projeto de Lei), que trata da privatização dos Correios. Vale lembrar que a proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro em fevereiro. Caso o PL entre em vigor após aprovação no Senado e sanção presidencial, …
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Privatização dos Correios: Oposição promete judicializar desestatização; Saiba mais

Após a aprovação do PL 591/2021 (Projeto de Lei), que dispõe sobre a privatização dos Correios, no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição afirmaram que devem ir à Justiça para impedir a desestatização da empresa. Vale ressaltar que o texto ainda deve ser analisado pelo Senado antes de …
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Reforma Administrativa favorece apadrinhamento político, diz representantes de servidores

Na última quarta-feira (11), os representantes de funcionários de empresas públicas criticaram diversos pontos da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo eles, o texto da PEC promove um desmonte da estrutura do Estado …
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Privatização da Eletrobras será analisada pelo plenário do Senado hoje (16)

Nesta quarta-feira (16), o plenário do Senado iniciará a análise da MP 1.031/2020 (Medida Provisória), que trata da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Antes mesmo de entrar em pauta, o tema já gera bastante polêmica. Os senadores têm manifestado desconfiança com as possíveis consequências da medida, insatisfação com as mudanças …
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LDO 2022 prevê o Censo Demográfico e quase triplica fundo eleitoral; Saiba mais

Nesta quinta-feira (15), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022. A LDO aponta as metas e as prioridades para os gastos governamentais do ano que vem. Há dois destaques incluídos no documento inicial …
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Privatização dos Correios: Governo decidiu vender 100% do capital, afirma secretário

Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou que o governo federal decidiu vender 100% do capital dos Correios. Desta forma, o Estado não terá nenhuma participação ativa com a privatização dos Correios.De acordo com Mac …
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Nova modalidade de saque do FGTS será discutida na Câmara; Saiba mais

Um novo grupo de trabalhadores pode ter acesso ao saldo de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da aposentadoria. O Projeto de Lei 5312/19, de autoria da deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, prevê a liberação do saque desse valor …
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INSS: Câmara aprova suspensão da prova de vida durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro a comprovação de vida dos beneficiários vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na última quarta-feira (14). Com a aprovação do texto, ele segue para análise do Senado.“A prova de vida presencial, …
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Parlamentares da oposição fazem ato contra a reforma administrativa no plenário

Na última quarta-feira (18), os deputados oposicionistas realizaram um ato contra a reforma administrativa, que está sendo discutida em uma comissão especial, no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aproveitaram a data em que as centrais sindicais protestaram contra a PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata …
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Reforma Administrativa: Comissão de mérito promete ampliar debate sobre a PEC 32

Na primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou um plano para a realização de 12 audiências públicas para debater sobre o assunto. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o …
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“Errou”, afirma Guedes sobre rejeição do Senado à minirreforma trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a MP 1.045/2021, que trata da chamada minirreforma trabalhista. Ele ainda argumenta que o objetivo da MP não é fragilizar as relações trabalhistas, mas incentivar a contratação de jovens. “Não era um …
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Reforma administrativa: comissão pode iniciar votação nesta terça (14)

A comissão especial da Câmara dos Deputados pode iniciar a votação da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) nesta terça-feira (14). Os deputados já estão reunidos e debatendo o parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Vale lembrar que o relatório foi entregue por Maia …