Concursos abertos e previstos em: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova medida que proíbe divulgação de salários de servidoras

ouvir texto Com o objetivo de proteger os dados de servidoras e empregadas públicas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a divulgação de dados profissionais, como remuneração e local de trabalho, de mulheres que estão protegidas pela Lei Maria …
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Câmara aprova crédito consignado para inscritos no Auxílio Brasil

Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que permite acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O texto segue em tramitação no Senado antes de partir para aprovação ou veto presidencial.Como Medida Provisória, o texto está …
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Auxílio permanente de R$ 1.200 pode sair em junho? Saiba como anda o projeto

De autoria do deputado Assis Carvalho, o Projeto de Lei 2099/20 causou bastante expectativa nas mães solo quando foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto cria um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que cuidam dos filhos sozinhas. Leia mais: Saque extraordinário do FGTS: último lote de até …
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14º salário do INSS: Câmara pode aprovar proposta em breve

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam desde 2020 a proposta que libera o pagamento do 14º salário. Atualmente, a medida está em discussão na Câmara dos Deputados, com possibilidade de sair de lá em breve. Leia mais: Quem pode ganhar R$ 1,2 mil por mês …
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Câmara aprova auxílio-acidente para contribuinte individual do INSS

O Projeto de Lei (PL) 1347/15, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê a concessão do auxílio-acidente do INSS para contribuintes individuais. Esse benefício é uma indenização ao trabalhador que sofreu algum acidente e teve sequelas que reduzem a capacidade de exercer as atividades laborais.Nessas situações, enquanto estiver afastado, …
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Ministro diz que governo está no caminho certo sobre aumento dos combustíveis

ouvir texto Segue a repercussão sobre os aumentos constantes dos combustíveis feitos pela Petrobras. Dessa vez, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu as ações do governo federal e ainda destacou que o Brasil está dando a “resposta correta” para resolver o problema. “Tanto é correta, que o …
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Usar motocicleta para ser entregador de app vai ficar mais simples e barato; Entenda

ouvir texto A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/2021, que simplifica a vida de quem quer usar a motocicleta para ser entregador de aplicativo, como o ifood, por exemplo. Exercer essa profissão vai ficar mais simples e barato.Atualmente, quem quer …
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Projeto pretende multar quem discriminar pessoas com autismo; saiba mais

ouvir texto O Projeto de Lei 1064/22 pretende fixar uma multa para quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. De acordo com a medida, a multa …
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Quem pode receber o salário extra de até R$ 2.424? Veja a lista de beneficiários

Milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam com entusiasmo a liberação do 14º salário. A medida tramita por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), e prevê o pagamento de até dois salários mínimo (hoje em R$ 2.424). Leia …
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Bares e restaurantes terão que disponibilizar cardápio em libras; veja a medida

ouvir texto Em uma tentativa de tornar os estabelecimentos de alimentação mais acessíveis, o projeto que torna obrigatório a disponibilização de cardápio em Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi aprovado. A medida foi aceita pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e poderá …
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Projeto que obriga DPVAT para pagar funeral de vítimas é aprovado; veja detalhes

ouvir texto Um projeto que obriga o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a pagar o funeral de vítimas de trânsito foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Veja detalhes. O Projeto de Lei 2960/21 é de autoria …
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Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI? Veja detalhes da MP aprovada na Câmara

ouvir texto Os Microempreendedores individuais terão direito a empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI. É que a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Saiba mais detalhes. Com a aprovação, a …
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Aprovado projeto que prevê a suspensão de posse de arma. Veja restrições

ouvir texto O Projeto de Lei 2637/19 que prevê a suspensão de posse de arma foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3). O texto ainda aplica restrições ao porte de arma de fogo para agressores de crianças e jovens. Saiba mais. …
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Veja as diferenças no corte do ICMS da energia para cada estado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o corte de ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, o que gera muitos impactos distintos na conta de luz dos brasileiros. Já foi estabelecido que ele será diferente para cada estado e setor. Se informe acerca das mudanças. Veja também: …
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Pessoas com autismo poderão ter número de consultas ilimitadas nos planos de saúde; confira

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ouvir texto As pessoas com autismo, nos anos iniciais da vida, costumam ter uma vida bastante corrida em relação a consultas e atendimentos médicos. Neste cenário, os planos de saúde podem limitar a quantidade de permissões aos pacientes em relação a visitas a especialistas. Por causa disso, um Projeto de …
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Casa Verde e Amarela: Qual o valor de entrada para um financiamento?

Na tentativa de conter o déficit habitacional de famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldade em conseguir uma moradia digna, o governo federal oferece o programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa foi criada em substituição ao Minha Casa Minha Vida. Leia mais: FGTS 2022: Caixa libera até R$ 1.000 …
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Bolsonaro nega reajuste salarial, mas promete pagar benefício em dobro a servidor; Entenda

ouvir texto Após promessa de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais, o presidente Bolsonaro voltou atrás e confirmou nesta semana que não vai atualizar a remuneração do funcionalismo público. Porém, agora, afirma que está "praticamente acertado" o pagamento em dobro do auxílio alimentação.Em entrevista à jornalista Leda Nagle, …
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Auxílio Brasil de R$ 600 terá início no mês de julho? Veja com anda a liberação

As expectativas sobre o aumento no valor do Auxílio Brasil cresceram bastante nos últimos dias. No final de junho, o Senado Federal aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o benefício em R$ 200, passando de R$ 400 para R$ 600 por mês. Leia mais: Novo benefício …
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14º salário de aposentados e pensionistas avança! Ainda sai em 2022?

O 14º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo discutido desde 2020. A antecipação do 13º por conta da pandemia da Covid-19 deixou muita gente sem grana na reta final do ano. O projeto do salário extra avança e tem nova expectativa de …
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Licença-maternidade: quanto tempo dura? Confira as novas regras

A licença-maternidade é um benefício concedido às mães que geraram os filhos, em casos de adoção ou de guarda para fins de adoção, além de aborto espontâneo. Assim, o tempo da licença-maternidade será variável conforme a condição em que se encontra.Além disso, a licença-maternidade teve nova regra aprovada por meio …